AREsp 2805182 - DECISAO

AREsp 2805182 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado: o acórdão embargado apresentou fundamentação adequada e suficiente e entendeu que a embargante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade referentes à aplicação da Súmula 7/STJ, motivo pelo qual não cabia acolhimento dos embargos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Omissão, Admissibilidade
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Omissão Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Configuração de omissão em acórdão quanto à impugnação específica de fundamentos
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ como fundamento de inadmissibilidade do recurso especial
  3. 3 Requisitos de admissibilidade segundo o CPC/2015 e Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado: o acórdão embargado apresentou fundamentação adequada e suficiente e entendeu que a embargante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade referentes à aplicação da Súmula 7/STJ, motivo pelo qual não cabia acolhimento dos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.