REsp 2143439 - ACORDAO

REsp 2143439 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão atacado apresentou fundamentação suficiente e clara, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a parte apenas manifestou discordância sem demonstrar vício corrigível por embargos.

Parties
Embargante: ANDRE VIZ - ADVOGADOS & ASSOCIADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão De Embargos De Declaração (julgamento)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Cumprimento De Sentença, Omissão, Coisa Julgada
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Cumprimento De Sentença Omissão Coisa Julgada

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Parties

ANDRE VIZ - ADVOGADOS & ASSOCIADOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão De Embargos De Declaração (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Alegada ofensa à coisa julgada
  3. 3 Aplicação da multa do art. 1.021, §4º do CPC/2015 (mencionada na decisão precedente)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão atacado apresentou fundamentação suficiente e clara, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a parte apenas manifestou discordância sem demonstrar vício corrigível por embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.