AREsp 2081249 - ACORDAO

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Parties
Embargante: SANCARLO ENGENHARIA LIMITADA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Pela Quarta Turma (sessão Virtual)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Honorários De Sucumbência, Cumprimento De Sentença, Mora Do Credor (mora Accipiendi), Súmulas (5 E 7 Do Stj; 283 Do Stf)
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Honorários De Sucumbência Cumprimento De Sentença Mora Do Credor (mora Accipiendi) Súmulas (5 E 7 Do Stj; 283 Do Stf)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SANCARLO ENGENHARIA LIMITADA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Pela Quarta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de omissão ou contradição no acórdão quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Mora do credor (mora accipiendi) e efeitos nos encargos cobrados ao devedor
  3. 3 Aplicação das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e da Súmula n. 283 do STF como óbices ao reexame