REsp 2152208 - ACORDAO

REsp 2152208 - ACORDAO

O acórdão embargado trouxe fundamentação suficiente para respaldar suas conclusões, não havendo omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; por isso, ausente o vício que justificasse a oposição dos embargos de declaração, estes foram rejeitados.

Parties
Embargante: ANDRE VIZ - ADVOGADOS & ASSOCIADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE Declaração NO RECURSO ESPECIAL / Julgamento Da Primeira Turma Em Sessão Virtual De 18/03/2025 a 24/03/2025 Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Omissão, Fundamentação, Multa Processual
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Omissão Fundamentação Multa Processual

Case Brief

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Parties

ANDRE VIZ - ADVOGADOS & ASSOCIADOS

Embargante

Procedural Posture

EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE Declaração NO RECURSO ESPECIAL / Julgamento Da Primeira Turma Em Sessão Virtual De 18/03/2025 a 24/03/2025 Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à aplicação do Tema Repetitivo nº 1.175 (R Esp 1979911/DF)
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 suficiência da fundamentação do acórdão embargado

Ratio Decidendi

O acórdão embargado trouxe fundamentação suficiente para respaldar suas conclusões, não havendo omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; por isso, ausente o vício que justificasse a oposição dos embargos de declaração, estes foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.