AREsp 2624952 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado, e porque os embargantes não impugnaram de forma específica o fundamento relativo à inexistência de negativa de prestação jurisdicional, requisito necessário para habilitar o seguimento do recurso; assim, o mero inconformismo não dá suporte aos embargos de declaração.

Parties
Embargantes: VANDA TEIXEIRA DA SILVA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual (18/03/2025 a 24/03/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Pressupostos, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Juízo De Prelibação Negativo, Impugnação Específica
Processual Civil Embargos De Declaração Pressupostos Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Juízo De Prelibação Negativo +1 more

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Parties

VANDA TEIXEIRA DA SILVA e OUTROS

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual (18/03/2025 a 24/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão/obscuridade/contradição/erro material no acórdão embargado
  2. 2 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos que impediram o seguimento do recurso especial (juízo de prelibação negativo)
  3. 3 Inadmissibilidade dos embargos quando se trata de mero inconformismo

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado, e porque os embargantes não impugnaram de forma específica o fundamento relativo à inexistência de negativa de prestação jurisdicional, requisito necessário para habilitar o seguimento do recurso; assim, o mero inconformismo não dá suporte aos embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.