AREsp 1312698 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; as questões suscitadas (agravamento intencional do risco e cerceamento de defesa) foram expressa e devidamente analisadas, de modo que os embargos visam apenas rediscutir matéria já decidida, o que é inviável nos limites do art. 1.022 do CPC/2015 e da jurisprudência do STJ.

Parties
Embargante: COLUMBIA TRADING S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição De Embargos De Declaração (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Agravamento Intencional Do Risco, Cobertura Securitária, Cerceamento De Defesa, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 768 Do Código Civil, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Processual Civil Direito Civil Seguros Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Agravamento Intencional Do Risco Cobertura Securitária +4 more

Case Brief

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Parties

COLUMBIA TRADING S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição De Embargos De Declaração (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Possibilidade de efeitos infringentes dos embargos de declaração
  3. 3 Aplicação do art. 1.022 do CPC/2015 aos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; as questões suscitadas (agravamento intencional do risco e cerceamento de defesa) foram expressa e devidamente analisadas, de modo que os embargos visam apenas rediscutir matéria já decidida, o que é inviável nos limites do art. 1.022 do CPC/2015 e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Ministro Relator