REsp 2141158 - ACORDAO

REsp 2141158 - ACORDAO

Rejeitar os embargos porque o acórdão embargado foi claro e fundamentado, a Corte de origem enfrentou as questões relevantes (incluindo a Resolução n. 23.701/2022) e não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material que justificasse a integração do julgado; mero inconformismo não autoriza aclaratórios.

Parties
Embargante: MARILIA MOURA DE ANDRADE BEZERRA; Embargante: MICHEL SILVA AZEVEDO; Embargante: RODRIGO COSTA ROMAO SILVA; Embargante: RODRIGO PEREIRA DE MESSIAS SILVA; Embargante: THAIS LOUISSE ACIOLI BARROS; Embargante: TIAGO CASADO CAVALCANTE DANTAS; Embargante: VANINE MARSIGLIA DOREA; Embargante: VANUSIA FERREIRA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração Na Primeira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Pressupostos Do Recurso, Negativa De Prestação Jurisdicional, Ato Infralegal, Violação Do Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Pressupostos Do Recurso Negativa De Prestação Jurisdicional Ato Infralegal Violação Do Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

MARILIA MOURA DE ANDRADE BEZERRA

Embargante

MICHEL SILVA AZEVEDO

Embargante

RODRIGO COSTA ROMAO SILVA

Embargante

RODRIGO PEREIRA DE MESSIAS SILVA

Embargante

THAIS LOUISSE ACIOLI BARROS

Embargante

TIAGO CASADO CAVALCANTE DANTAS

Embargante

VANINE MARSIGLIA DOREA

Embargante

VANUSIA FERREIRA DE OLIVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração Na Primeira Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão
  2. 2 Aplicação do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Adequação do recurso especial para atacar atos infralegais

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque o acórdão embargado foi claro e fundamentado, a Corte de origem enfrentou as questões relevantes (incluindo a Resolução n. 23.701/2022) e não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material que justificasse a integração do julgado; mero inconformismo não autoriza aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.