REsp 2156065 - ACORDAO

REsp 2156065 - ACORDAO

Os embargantes não demonstraram a existência de omissão, contradição ou obscuridade previstos no art. 1.022 do CPC/2015, limitando-se a repetir argumentos já apreciados; portanto, os embargos de declaração são incabíveis e devem ser rejeitados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual De 18/03/2025 a 24/03/2025
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Omissão, Contradição Ou Obscuridade, Súmula N. 182/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Omissão, Contradição Ou Obscuridade Súmula N. 182/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual De 18/03/2025 a 24/03/2025

Legal Issues

  1. 1 Verificar existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão de matéria anteriormente decidida

Ratio Decidendi

Os embargantes não demonstraram a existência de omissão, contradição ou obscuridade previstos no art. 1.022 do CPC/2015, limitando-se a repetir argumentos já apreciados; portanto, os embargos de declaração são incabíveis e devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.