REsp 1756319 - ACORDAO

REsp 1756319 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 e porque o recurso especial não foi conhecido em razão da prejudicialidade decorrente do julgamento no Recurso Especial n. 1.753.277/CE, de modo que não há omissão ou contradição a ser sanada.

Parties
Embargado: INPLA INCORPORAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA.; Embargado: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MÚLTIPLO S. A.; Embargado: ZANIAH EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Embargos Rejeitados (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prejudicialidade, Recursos Especiais Prejudicados, Convalidação De Registros Imobiliários, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Direito Civil Registros Públicos Embargos De Declaração Prejudicialidade Recursos Especiais Prejudicados Convalidação De Registros Imobiliários Art. 1.022 Do Cpc/2015

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Parties

INPLA INCORPORAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA.

Embargado

CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MÚLTIPLO S. A.

Embargado

ZANIAH EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Embargos Rejeitados (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Efeito da prejudicialidade decidida em outro processo sobre a admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Alegação de contradição ou omissão quanto à convalidação de registro imobiliário

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 e porque o recurso especial não foi conhecido em razão da prejudicialidade decorrente do julgamento no Recurso Especial n. 1.753.277/CE, de modo que não há omissão ou contradição a ser sanada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.