AREsp 2453872 - ACORDAO

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Os segundos embargos foram considerados desconexos e não demonstraram qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC; configurou-se pretensão manifestamente protelatória, razão pela qual os embargos não foram conhecidos e foi aplicada multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Segundos Embargos De Declaração / Decisão De Não Conhecimento Pelo Colegiado (corte Especial)
Outcome
Embargos de declaração não conhecidos, com aplicação de multa.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Extraordinário, Multa Por Ato Protelatório, Súmula N. 284 Do STF, Súmula N. 182 Do STJ, Art. 1.022 Do CPC, Art. 1.026, § 2º Do CPC
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Extraordinário Multa Por Ato Protelatório Súmula N. 284 Do STF Súmula N. 182 Do STJ Art. 1.022 Do CPC +1 more

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Procedural Posture

Segundos Embargos De Declaração / Decisão De Não Conhecimento Pelo Colegiado (corte Especial)

Legal Issues

  1. 1 Verificar se os segundos embargos apontam omissão, obscuridade, contradição ou erro material previsto no art. 1.022 do CPC
  2. 2 Verificar se os embargos configuram tentativa de rediscussão da matéria com caráter protelatório ensejando aplicação de multa
  3. 3 Aplicação das súmulas e dos dispositivos do CPC mencionados no acórdão

Ratio Decidendi

Os segundos embargos foram considerados desconexos e não demonstraram qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC; configurou-se pretensão manifestamente protelatória, razão pela qual os embargos não foram conhecidos e foi aplicada multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração não conhecidos, com aplicação de multa.

Orders

  • Embargos de declaração não conhecidos.
  • Aplicação de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, em conformidade com o art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.