AREsp 2568372 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015; o Tribunal de origem decidiu as questões essenciais de forma fundamentada, a matéria relativa à distribuição do ônus da prova foi corretamente aplicada segundo o art. 373 do CPC e sua revisão demandaria reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ, de modo que não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado.

Parties
Embargante: TRANSPORTES GABARDO LTDA; Embargante: SERGIO MARIO GABARDO; Embargado: EDUARDO NEVES ALLEMAND
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ônus Da Prova, Dano Moral, Súmulas 83/stj E 7/stj, Inversão/redistribuição Do Ônus Da Prova
Processual Civil Embargos De Declaração Ônus Da Prova Dano Moral Súmulas 83/stj E 7/stj Inversão/redistribuição Do Ônus Da Prova

Case Brief

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Parties

TRANSPORTES GABARDO LTDA

Embargante

SERGIO MARIO GABARDO

Embargante

EDUARDO NEVES ALLEMAND

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 efeitos infringentes dos embargos de declaração
  3. 3 redistribuição do ônus da prova (art. 373 do CPC)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015; o Tribunal de origem decidiu as questões essenciais de forma fundamentada, a matéria relativa à distribuição do ônus da prova foi corretamente aplicada segundo o art. 373 do CPC e sua revisão demandaria reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ, de modo que não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração