AREsp 2252359 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se constatou omissão nem contradição na decisão embargada: o depoimento apontado como omisso não foi utilizado para fundamentar a negativa de provimento do recurso, e a insurgência se reduz a mero inconformismo, não configurando vício passível de acolhimento segundo o art. 619 do CPP.

Parties
Embargante: HEBERTH SILVESTRE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 619 Do CPP, Roubo Majorado, Omissão, Contradição
Direito Processual Penal Direito Penal Embargos De Declaração Art. 619 Do CPP Roubo Majorado Omissão Contradição

Case Brief

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Parties

HEBERTH SILVESTRE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão por não considerar depoimento da vítima sobre reconhecimento policial
  2. 2 Alegada contradição por afirmação de que provas foram produzidas sob o crivo do contraditório, inclusive as obtidas em fase inquisitiva
  3. 3 Admissibilidade dos embargos de declaração à luz do art. 619 do CPP e distinção entre omissão e mero inconformismo

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se constatou omissão nem contradição na decisão embargada: o depoimento apontado como omisso não foi utilizado para fundamentar a negativa de provimento do recurso, e a insurgência se reduz a mero inconformismo, não configurando vício passível de acolhimento segundo o art. 619 do CPP.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Publique-se e intimem-se