AREsp 2785902 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado, visto que o Tribunal de origem fundamentou a ausência dos requisitos do título executivo extrajudicial com base nas provas, e a modificação da conclusão exigiria reexame de fatos e provas, o que não cabe em embargos de declaração.

Parties
Embargante: GRUPAMENTO RESIDENCIAL FRONTLAKE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do CPC, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Título Executivo Extrajudicial
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do CPC Omissão Contradição Obscuridade Erro Material +1 more

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Parties

GRUPAMENTO RESIDENCIAL FRONTLAKE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração com fundamento no art. 1.022 do CPC
  2. 2 Alegada omissão quanto à consideração de documentos comprobatórios e à convenção condominial
  3. 3 Se a alteração da conclusão do Tribunal de origem demandaria reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado, visto que o Tribunal de origem fundamentou a ausência dos requisitos do título executivo extrajudicial com base nas provas, e a modificação da conclusão exigiria reexame de fatos e provas, o que não cabe em embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.