AREsp 2799327 - DECISAO

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Não foram constatados omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no julgado apontados pelos embargantes; os embargos de declaração não se prestam para reexame de matéria de mérito nem para suprir mero inconformismo; portanto, os embargos são rejeitados.

Parties
Embargante: HEVERTON LABLIUK LEAL; Embargante: ALESSANDRO LUIS DE LIMA; Embargante: ALTAIR DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Júri, Homicídio Qualificado, Furto Qualificado, Nulidade, Reconhecimento Fotográfico, Recurso Especial, Omissão, Contradição
Direito Penal Processo Penal Embargos De Declaração Júri Homicídio Qualificado Furto Qualificado Nulidade Reconhecimento Fotográfico +3 more

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Parties

HEVERTON LABLIUK LEAL

Embargante

ALESSANDRO LUIS DE LIMA

Embargante

ALTAIR DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, ambiguidade no julgado
  2. 2 admissibilidade dos embargos de declaração
  3. 3 preliminar de nulidade por leitura de depoimentos no plenário do Júri

Ratio Decidendi

Não foram constatados omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no julgado apontados pelos embargantes; os embargos de declaração não se prestam para reexame de matéria de mérito nem para suprir mero inconformismo; portanto, os embargos são rejeitados.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.