AREsp 2759748 - ACORDAO

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Verificou-se que o acórdão recorrido analisou e decidiu as questões de mérito de forma fundamentada, não havendo omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC, nem violação ao art. 489 do CPC; por isso conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento, aplicando-se o entendimento consolidado do STJ (Súmula 568/STJ).

Parties
Agravante: ANIELLO SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA EIRELI; Agravado: INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL DEPTO E SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Terceira Turma (sessão Virtual 18/03/2025 a 24/03/2025)
Outcome
Agravo interno não provido; recurso especial conhecido e negado provimento.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Art. 489 Do CPC, Ação De Cobrança C/c Indenizatória, Súmula 568/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Art. 489 Do CPC Ação De Cobrança C/c Indenizatória Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

ANIELLO SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA EIRELI

Agravante

INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL DEPTO E SANTO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Terceira Turma (sessão Virtual 18/03/2025 a 24/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Violação do dever de fundamentação (art. 489 do CPC)
  3. 3 Se o tribunal de origem esgotou a prestação jurisdicional e apreciou o mérito

Ratio Decidendi

Verificou-se que o acórdão recorrido analisou e decidiu as questões de mérito de forma fundamentada, não havendo omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC, nem violação ao art. 489 do CPC; por isso conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento, aplicando-se o entendimento consolidado do STJ (Súmula 568/STJ).

Court Disposition

Agravo interno não provido; recurso especial conhecido e negado provimento.

Orders

  • Conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento
  • Negar provimento ao agravo interno