REsp 2160823 - ACORDAO

REsp 2160823 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC; a alegada omissão consistia em mero pedido de reanálise de matéria já decidida, em consonância com a jurisprudência dominante (Súmula 568/STJ), sem demonstração de inaplicabilidade ou superação dessa súmula ao caso concreto.

Parties
Embargante: PATRICIA HELLEN BARRIENTO SALVI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual (18/03/2025 a 24/03/2025) Julgamento E Decisão (embargos Rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados (por unanimidade)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 568/stj, Dano Moral, Omissão, Contradição Ou Obscuridade, Súmula 7/stj
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Súmula 568/stj Dano Moral Omissão, Contradição Ou Obscuridade Súmula 7/stj

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Parties

PATRICIA HELLEN BARRIENTO SALVI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual (18/03/2025 a 24/03/2025) Julgamento E Decisão (embargos Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Caracterização do dano moral em face de recusa de cobertura de plano de saúde (in re ipsa ou necessidade de prova)
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 568/STJ ao caso concreto

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC; a alegada omissão consistia em mero pedido de reanálise de matéria já decidida, em consonância com a jurisprudência dominante (Súmula 568/STJ), sem demonstração de inaplicabilidade ou superação dessa súmula ao caso concreto.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados (por unanimidade)

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Advertência de aplicação de multa em caso de interposição de recursos ou medidas protelatórias futuras.