AREsp 2766500 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição interna ou erro material no decisum, tratando-se de mera insatisfação com o resultado e de tentativa de reexame de matéria fático-probatória, sendo correta a aplicação da Súmula 7/STJ para negar provimento ao recurso.

Parties
Embargante: CARLA MARIA MONTEIRO SHIMIZU
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão: Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do CPC, Omissão, Obscuridade, Contradição Interna, Súmula 284/stf
Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Art. 1.022 Do CPC Omissão Obscuridade Contradição Interna Súmula 284/stf

Case Brief

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Parties

CARLA MARIA MONTEIRO SHIMIZU

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão: Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ que impede o provimento do recurso por exigir revolvimento probatório
  2. 2 Cabimento de embargos de declaração por suposta contradição ou omissão nos termos do art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição interna ou erro material no decisum, tratando-se de mera insatisfação com o resultado e de tentativa de reexame de matéria fático-probatória, sendo correta a aplicação da Súmula 7/STJ para negar provimento ao recurso.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.