REsp 2157070 - ACORDAO

REsp 2157070 - ACORDAO

O acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e enfrentou as questões relevantes, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; as alegações da embargante configuram mera discordância ou exigiriam reexame de matéria fática (vedado pela Súmula 7/STJ) ou são razões dissociadas (Súmula 284/STF), de modo que os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: VERA LUCIA DA COSTA E OUTRAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (primeira Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Impugnação Ao Cumprimento De Sentença, Omissão (art. 1.022 Cpc), Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Multa Processual (art. 1.021, § 4º, Cpc)
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Impugnação Ao Cumprimento De Sentença Omissão (art. 1.022 Cpc) Súmula 7/stj Súmula 284/stf +1 more

Case Brief

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Parties

VERA LUCIA DA COSTA E OUTRAS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (primeira Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Incidência das Súmulas 7/STJ e 284/STF
  3. 3 Possibilidade de reexame de matéria fática em recurso especial

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e enfrentou as questões relevantes, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; as alegações da embargante configuram mera discordância ou exigiriam reexame de matéria fática (vedado pela Súmula 7/STJ) ou são razões dissociadas (Súmula 284/STF), de modo que os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados