AREsp 2534525 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por unanimidade porque não se comprovou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido: o Tribunal de origem abordou a alegação de nulidade da citação (citando residência da embargante nos EUA, comparecimento por advogado, ausência de atos constritivos e ausência de prejuízo) e houve, conforme transcrito, acolhimento parcial da exceção de pré-executividade; a insurgência corresponde a mero inconformismo com o resultado, caráter infringente, não cabível em embargos de declaração.

Parties
Embargante: SÔNIA MARIA CANASSA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Processual Civil / Embargos De Declaração Julgamento (rejeição)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Exceção De Pré Executividade, Nulidade Da Citação
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional Exceção De Pré Executividade Nulidade Da Citação

Case Brief

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Parties

SÔNIA MARIA CANASSA DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Processual Civil / Embargos De Declaração Julgamento (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 Houve omissão no acórdão quanto à alegação de nulidade da citação?
  2. 2 O acórdão do Tribunal de origem apreciou a exceção de pré-executividade?
  3. 3 Aplicabilidade dos pressupostos dos embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por unanimidade porque não se comprovou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido: o Tribunal de origem abordou a alegação de nulidade da citação (citando residência da embargante nos EUA, comparecimento por advogado, ausência de atos constritivos e ausência de prejuízo) e houve, conforme transcrito, acolhimento parcial da exceção de pré-executividade; a insurgência corresponde a mero inconformismo com o resultado, caráter infringente, não cabível em embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Não se aplica multa processual aos embargantes.