AREsp 2655218 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não se constatou omissão, contradição, ambiguidade ou erro material no acórdão embargado; a insurgência dos embargantes configura mero inconformismo; o acórdão já registrou existência de provas independentes de autoria além dos reconhecimentos, o que impede acolhimento do pedido absolutório.

Parties
Embargante: GUSTAVO MARCELINO RIBEIRO DOS SANTOS; Embargante: EVERSON ALENCAR CANDIDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Reconhecimento Pessoal, Provas Independentes De Autoria, Roubo Majorado
Processo Penal Direito Penal Embargos De Declaração Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial Reconhecimento Pessoal Provas Independentes De Autoria Roubo Majorado

Case Brief

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Parties

GUSTAVO MARCELINO RIBEIRO DOS SANTOS

Embargante

EVERSON ALENCAR CANDIDO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de vícios (omissão, contradição, ambiguidade ou erro material) no acórdão embargado
  2. 2 Possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração
  3. 3 Se a insurgência dos embargantes se reduz a mero inconformismo

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se constatou omissão, contradição, ambiguidade ou erro material no acórdão embargado; a insurgência dos embargantes configura mero inconformismo; o acórdão já registrou existência de provas independentes de autoria além dos reconhecimentos, o que impede acolhimento do pedido absolutório.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.