AREsp 2647290 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque não se verifica omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; o acórdão impugnado expôs que o agravo em recurso especial não foi conhecido ante a ausência de impugnação específica de alguns fundamentos da decisão de inadmissibilidade, circunstância que impede o exame do dissídio jurisprudencial suscitado, e os embargos apenas repetem argumentos buscando rediscutir o julgado.

Parties
Embargante: MARCOS EDUARDO KNOP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração (cpc/2015) / Decisão Colegiada (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica +1 more

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Parties

MARCOS EDUARDO KNOP

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração (cpc/2015) / Decisão Colegiada (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 Inadmissibilidade do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  3. 3 Possibilidade de exame do dissídio jurisprudencial diante da não admissão do recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque não se verifica omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; o acórdão impugnado expôs que o agravo em recurso especial não foi conhecido ante a ausência de impugnação específica de alguns fundamentos da decisão de inadmissibilidade, circunstância que impede o exame do dissídio jurisprudencial suscitado, e os embargos apenas repetem argumentos buscando rediscutir o julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.