AREsp 2695038 - ACORDAO

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Rejeitaram‑se os embargos de declaração por ausência de omissão ou contradição no acórdão embargado: o recurso especial não foi conhecido por óbices de admissibilidade (deficiência de fundamentação e falta de prequestionamento), de modo que não houve exame de mérito passível de omissão; além disso, os embargos não servem para reexaminar questões já apreciadas e o pedido de suspensão dos autos em razão da afetação do Tema 1.254/STJ foi rejeitado porque o recurso nem sequer superou a barreira do conhecimento, de forma que o julgamento dos repetitivos não influenciará a apreciação deste recurso.

Parties
Embargante: União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgado (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos À Execução, Prescrição Da Pretensão Executória, Agravo Interno, Recursos Representativos De Controvérsia (recursos Repetitivos), Suspensão Do Processo
Processual Civil Embargos De Declaração Embargos À Execução Prescrição Da Pretensão Executória Agravo Interno Recursos Representativos De Controvérsia (recursos Repetitivos) Suspensão Do Processo

Case Brief

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Parties

União

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgado (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Prescrição da pretensão executória em razão do falecimento do titular do benefício ocorrido no curso da ação de conhecimento
  2. 2 Admissibilidade/conhecimento do recurso especial diante de deficiência de fundamentação e falta de prequestionamento
  3. 3 Pedido de suspensão do processo em razão da afetação do Tema 1.254/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos de declaração por ausência de omissão ou contradição no acórdão embargado: o recurso especial não foi conhecido por óbices de admissibilidade (deficiência de fundamentação e falta de prequestionamento), de modo que não houve exame de mérito passível de omissão; além disso, os embargos não servem para reexaminar questões já apreciadas e o pedido de suspensão dos autos em razão da afetação do Tema 1.254/STJ foi rejeitado porque o recurso nem sequer superou a barreira do conhecimento, de forma que o julgamento dos repetitivos não influenciará a apreciação deste recurso.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Não acolher o pedido de suspensão do feito