AREsp 2497399 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão no acórdão embargado; além disso, a alegação de fato novo não pode ser apreciada nesta via, tendo em vista que a matéria relativa à indenização por acessões e benfeitorias não chegou a ser conhecida no recurso especial, e os embargos de declaração não são meio para rediscussão do mérito.

Parties: Embargante: FLÁVIO DONIZETE DA SILVA MORENO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 31 March 2025
Procedural Posture: EMBARGOS DE Declaração NOS EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento (sessão Virtual De 18/03/2025 a 24/03/2025)
Outcome: Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Fato Novo, Súmula 7/stj, Prequestionamento, Acessões E Benfeitorias, Rediscussão Da Matéria

Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Fato Novo Súmula 7/stj Prequestionamento Acessões E Benfeitorias Rediscussão Da Matéria

Case Brief

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Parties

FLÁVIO DONIZETE DA SILVA MORENO

Embargante

Procedural Posture

EMBARGOS DE Declaração NOS EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento (sessão Virtual De 18/03/2025 a 24/03/2025)

Legal Issues

1 Caracterização de omissão no acórdão
2 Admissibilidade de alegação de fato novo em sede de recurso especial
3 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão da matéria

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

Rejeitar os embargos de declaração, por unanimidade, nos termos do voto do Relator.