AREsp 2535924 - ACORDAO
Os embargos de declaração foram rejeitados por não identificar omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; o acórdão impugnado explicitou que não houve impugnação específica ao fundamento de inadmissão do recurso especial (aplicação da Súmula 7/STJ), razão pela qual o agravo não foi conhecido.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 April 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Admissibilidade, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Enunciado Administrativo N. 3/2016/stj, Súmula 7/stj
Case Brief
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Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados
Legal Issues
- 1 Configuração de omissão passível de embargos de declaração
- 2 Exigência dos requisitos de admissibilidade do CPC/2015 conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ
- 3 Necessidade de impugnação específica aos fundamentos de inadmissão do recurso especial (aplicação da Súmula 7/STJ)
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados por não identificar omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; o acórdão impugnado explicitou que não houve impugnação específica ao fundamento de inadmissão do recurso especial (aplicação da Súmula 7/STJ), razão pela qual o agravo não foi conhecido.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Não acolher os embargos de declaração
- Embargos de declaração rejeitados
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