AREsp 2826560 - DECISAO

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Acolheram-se os embargos de declaração para suprir a omissão quanto à majoração da verba honorária, sendo aplicada a tese prevista no art. 85, § 11, do CPC/2015 ante o desprovimento integral do recurso de apelação pelo Tribunal Estadual, majorando-se a verba para R$ 1.500,00.

Parties
Embargante: BRUNA LUISA PEREIRA DE SALES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração acolhidos parcialmente
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Recurso Especial, Majoração De Honorários
Processo Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Recurso Especial Majoração De Honorários

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Parties

BRUNA LUISA PEREIRA DE SALES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Omissão na decisão quanto à majoração da verba honorária
  2. 2 Aplicabilidade do art. 85, § 11, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração para suprir a omissão quanto à majoração da verba honorária, sendo aplicada a tese prevista no art. 85, § 11, do CPC/2015 ante o desprovimento integral do recurso de apelação pelo Tribunal Estadual, majorando-se a verba para R$ 1.500,00.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos parcialmente

Orders

  • Acolher os embargos de declaração e majorar a verba honorária, devida ao advogado da parte embargante, para R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).
  • Publique-se.