EAREsp 2426282 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não padeceu de omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser integrado: a decisão embargada explicitou que o agravo interno não atacou especificamente os fundamentos da decisão agravada, justificando a aplicação da Súmula 182/STJ e afastando a necessidade de correção por embargos de declaração.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Processual Civil / Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial; Julgamento Em Sessão Virtual Com Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Embargos De Divergência, Súmula 182/stj, Súmula 315/stj, Vícios De Integração (omissão, Contradição, Obscuridade)
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Embargos De Divergência Súmula 182/stj Súmula 315/stj Vícios De Integração (omissão, Contradição, Obscuridade)

Case Brief

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Procedural Posture

Processual Civil / Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial; Julgamento Em Sessão Virtual Com Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento e requisitos dos embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica no agravo interno
  3. 3 Verificação de vícios de integração (omissão e contradição) no acórdão embargado

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não padeceu de omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser integrado: a decisão embargada explicitou que o agravo interno não atacou especificamente os fundamentos da decisão agravada, justificando a aplicação da Súmula 182/STJ e afastando a necessidade de correção por embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração (por unanimidade)