REsp 2190463 - DECISAO

REsp 2190463 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado e os autos devolvidos à origem para julgamento dos embargos declaratórios opostos, pois a Corte a quo procedeu, de ofício, ao saneamento de erro material sem apreciar os embargos anteriormente opostos, e a mera reabertura de prazo não acarreta o decaimento dos embargos já apresentados.

Parties
Recorrente: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLÍCIA FEDERAL - ANSEF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado; Autos Devolvidos À Origem Para Julgamento De Embargos Declaratórios
Outcome
Prejudicado o recurso; autos devolvidos à origem para julgamento dos embargos declaratórios.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Supressão De Instância, Art. 1.022 Do CPC
Processo Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Supressão De Instância Art. 1.022 Do CPC

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Parties

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLÍCIA FEDERAL - ANSEF

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado; Autos Devolvidos À Origem Para Julgamento De Embargos Declaratórios

Legal Issues

  1. 1 Reabertura de prazo e decadência dos embargos de declaração
  2. 2 Julgamento ex officio de questão de ordem para sanar erro material sem apreciação de embargos declaratórios
  3. 3 Risco de supressão de instância e necessidade de devolução dos autos à origem

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado e os autos devolvidos à origem para julgamento dos embargos declaratórios opostos, pois a Corte a quo procedeu, de ofício, ao saneamento de erro material sem apreciar os embargos anteriormente opostos, e a mera reabertura de prazo não acarreta o decaimento dos embargos já apresentados.

Court Disposition

Prejudicado o recurso; autos devolvidos à origem para julgamento dos embargos declaratórios.

Orders

  • Julgado prejudicado o recurso.
  • Devolução dos autos à origem para julgamento dos embargos declaratórios opostos contra o acórdão recorrido.