AREsp 2772094 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o embargante não indicou omissão no acórdão e apenas demonstrou insatisfação com o resultado; além disso, o prazo para impugnação havia transcorrido in albis, de modo que não se configurou vício formal que justificasse acolhimento dos embargos.

Parties
Embargante: ANTÔNIO CARLOS VASCONCELLOS CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Súmula 182/stj, Súmula 83/stj, Preclusão Temporal
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Súmula 182/stj Súmula 83/stj Preclusão Temporal

Case Brief

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Parties

ANTÔNIO CARLOS VASCONCELLOS CARVALHO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão
  2. 2 Aplicação do óbice da Súmula 182/STJ ao recurso especial
  3. 3 Cabimento e requisitos dos embargos de declaração nos termos do art. 1022 do CPC

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o embargante não indicou omissão no acórdão e apenas demonstrou insatisfação com o resultado; além disso, o prazo para impugnação havia transcorrido in albis, de modo que não se configurou vício formal que justificasse acolhimento dos embargos.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.