REsp 2190535 - DECISAO

REsp 2190535 - DECISAO

Os embargos são rejeitados por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, obscuridade, contradição ou erro material), pois a decisão embargada examinou as teses essenciais e as alegações, e os embargos visam mera rediscussão do mérito e a obtenção de efeitos infringentes, o que é inadmissível em embargos de declaração.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Prescrição, Justiça Gratuita, Tema 880/stj, Efeitos Infringentes, Modulação De Efeitos, Súmula 568/stj
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Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 existência de omissão na decisão embargada
  3. 3 análise da prescrição

Ratio Decidendi

Os embargos são rejeitados por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, obscuridade, contradição ou erro material), pois a decisão embargada examinou as teses essenciais e as alegações, e os embargos visam mera rediscussão do mérito e a obtenção de efeitos infringentes, o que é inadmissível em embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.