AREsp 2339507 - ACORDAO

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O acórdão embargado analisou de forma clara e fundamentada todas as alegações das partes, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; a pretensão da parte embargante de reanálise do conjunto fático-probatório não se enquadra nas hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, estando também demonstrado que não houve comprovação adequada do dissídio jurisprudencial, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Parties
Embargante: EVERSON PADILHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração (quarta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula N. 7 Do STJ, Dissídio Jurisprudencial, Ônus Da Prova, Contrato Não Assinado, Coisa Julgada
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Súmula N. 7 Do STJ Dissídio Jurisprudencial Ônus Da Prova Contrato Não Assinado Coisa Julgada

Case Brief

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Parties

EVERSON PADILHA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração (quarta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão ou contradição no acórdão embargado
  2. 2 Validade de contrato não assinado e análise do conjunto probatório
  3. 3 Comprovação do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e similitude fática

Ratio Decidendi

O acórdão embargado analisou de forma clara e fundamentada todas as alegações das partes, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; a pretensão da parte embargante de reanálise do conjunto fático-probatório não se enquadra nas hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, estando também demonstrado que não houve comprovação adequada do dissídio jurisprudencial, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.