AREsp 2739421 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; as alegações da embargante eram genéricas e incapazes de evidenciar afronta ao art. 1.009 do CPC, a perícia foi válida (produzida sob contraditório e ampla defesa) e comprovou negligência e imperícia médica, e a revisão dependeria do reexame de provas vedado pela Súmula n. 7 do STJ; por serem manifestamente protelatórios, os embargos sujeitaram a embargante à multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Parties
Embargante: UNIMED PETROPÓLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Indenização) / Julgamento Dos Embargos De Declaração — Rejeição Com Aplicação De Multa (sessão Virtual De 01/04/2025 a 07/04/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados com aplicação de multa.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Perícia Médica, Súmula N. 7 Do STJ, Súmula N. 284 Do STF (por Analogia), Multa Por Recurso Protelatório, Art. 1.009 Do CPC, Art. 1.022 Do CPC, Art. 1.026, § 2º, Do CPC
Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Embargos De Declaração Perícia Médica Súmula N. 7 Do STJ Súmula N. 284 Do STF (por Analogia) Multa Por Recurso Protelatório +3 more

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Parties

UNIMED PETROPÓLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Indenização) / Julgamento Dos Embargos De Declaração — Rejeição Com Aplicação De Multa (sessão Virtual De 01/04/2025 a 07/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da perícia médica produzida nos autos
  2. 2 Alegada violação ao art. 1.009 do CPC e deficiências de fundamentação
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ quanto à vedação de reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; as alegações da embargante eram genéricas e incapazes de evidenciar afronta ao art. 1.009 do CPC, a perícia foi válida (produzida sob contraditório e ampla defesa) e comprovou negligência e imperícia médica, e a revisão dependeria do reexame de provas vedado pela Súmula n. 7 do STJ; por serem manifestamente protelatórios, os embargos sujeitaram a embargante à multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados com aplicação de multa.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração interpostos por UNIMED PETROPÓLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.
  • Aplicar multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.