AREsp 2693578 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado tratou expressamente dos fundamentos apontados (não havia omissão), de modo que os embargos buscavam rediscutir matéria já decidida, faltando qualquer dos pressupostos de cabimento previstos no art. 1.022 do CPC.

Parties
Embargante: IZIDIO DA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Em Sessão Virtual)
Outcome
Rejeitar os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Cumprimento De Sentença, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Cumprimento De Sentença Súmula 7/stj Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

IZIDIO DA CRUZ

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 Omissão quanto à impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado tratou expressamente dos fundamentos apontados (não havia omissão), de modo que os embargos buscavam rediscutir matéria já decidida, faltando qualquer dos pressupostos de cabimento previstos no art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Rejeitar os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração, advertindo a parte embargante que a insistência no manejo deste recurso ensejará a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.