AREsp 2468837 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado e não apresentava omissão, contradição, obscuridade ou erro material; as alegações do embargante traduzem mero inconformismo e, além disso, a apreciação das questões suscitadas exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e há ausência de prequestionamento de dispositivos indicados, o que obsta o conhecimento da insurgência.

Parties
Embargante: MÁRCIO DAL BELLO DE MENEZES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual De 01/04/2025 a 07/04/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Terceira Turma do STJ.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Ação De Cobrança, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Art. 489 Do CPC, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Ação De Cobrança Prequestionamento Súmula 7/stj Súmula 211/stj +2 more

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Parties

MÁRCIO DAL BELLO DE MENEZES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual De 01/04/2025 a 07/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 Presença de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão impugnado
  2. 2 Eventual violação ao art. 489 do CPC
  3. 3 Prequestionamento de dispositivos legais para admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado e não apresentava omissão, contradição, obscuridade ou erro material; as alegações do embargante traduzem mero inconformismo e, além disso, a apreciação das questões suscitadas exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e há ausência de prequestionamento de dispositivos indicados, o que obsta o conhecimento da insurgência.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Terceira Turma do STJ.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração no agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial.