AREsp 2681513 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por entender que não demonstraram obscuridade, omissão, contradição ou erro material, revelando pretensão de modificar o julgado, o que é incompatível com a natureza integrativa dos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC).

Parties
Embargante: PEDRO LUÍS DA SILVA GIARETTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (01/04/2025 a 07/04/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Cumprimento De Sentença, Obscuridade, Omissão, Contradição Ou Erro Material, Reforma Do Julgado, Art. 1.022 Do CPC, Art. 932, III, Do CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Cumprimento De Sentença Obscuridade, Omissão, Contradição Ou Erro Material Reforma Do Julgado Art. 1.022 Do CPC +1 more

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Parties

PEDRO LUÍS DA SILVA GIARETTA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (01/04/2025 a 07/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração
  2. 2 Presença de obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão
  3. 3 Possibilidade de uso dos embargos para reformar o julgado

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por entender que não demonstraram obscuridade, omissão, contradição ou erro material, revelando pretensão de modificar o julgado, o que é incompatível com a natureza integrativa dos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.