REsp 2106501 - DECISAO

A decisão foi esclarecida no sentido de que, em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade do pagamento das custas e despesas processuais, e os honorários advocatícios foram arbitrados em 10% sobre o proveito econômico obtido por cada uma das partes, sem direito à compensação.

Parties: Embargante: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA CHÁCARA SÃO LUIS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 April 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Acolhidos Sem Efeitos Infringentes
Outcome: Embargos de declaração acolhidos para fins de esclarecimento, sem efeitos infringentes.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Sucumbência Recíproca, Prescrição

Processo Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Sucumbência Recíproca Prescrição

Case Brief

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Parties

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA CHÁCARA SÃO LUIS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acolhidos Sem Efeitos Infringentes

Legal Issues

1 Contradição na fixação dos honorários sucumbenciais
2 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
3 Aplicação do art. 85, § 2º e § 14º do CPC na fixação dos honorários

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para fins de esclarecimento, sem efeitos infringentes.

Orders

Acolho os embargos para fins de esclarecimento, sem atribuir-lhes efeitos infringentes.
Cada parte arcará com metade do pagamento das custas e despesas processuais.