AREsp 2786623 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresentava omissão, obscuridade ou contradição, tendo sido devidamente fundamentados os motivos para negar provimento ao agravo regimental, e porque os embargos visavam, na verdade, o rejulgamento do feito.

Parties
Embargante: ADRIANO RODRIGUES; Embargante: JOSÉ CALIL MONTEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182 Do STJ, Omissão
Processo Penal Embargos De Declaração Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial Súmula 182 Do STJ Omissão

Case Brief

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Parties

ADRIANO RODRIGUES

Embargante

JOSÉ CALIL MONTEIRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração
  3. 3 pretensão de rejulgamento por meio de embargos

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresentava omissão, obscuridade ou contradição, tendo sido devidamente fundamentados os motivos para negar provimento ao agravo regimental, e porque os embargos visavam, na verdade, o rejulgamento do feito.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.