REsp 2022853 - DECISAO

REsp 2022853 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado; a alegação refere-se a reexame do mérito e, portanto, não configura hipótese de acolhimento segundo o art. 1.022 do CPC/2015 e jurisprudência aplicável.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Desta Relatoria Que Negou Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 85, §11, Do Cpc/2015, Omissão, Reexame Do Mérito, Efeitos Integrativos E Infringentes
Processo Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 85, §11, Do Cpc/2015 Omissão Reexame Do Mérito Efeitos Integrativos E Infringentes

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Desta Relatoria Que Negou Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração segundo art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Alegada omissão quanto à incidência do art. 85, §11, do CPC/2015
  3. 3 Se os embargos de declaração podem ensejar rejulgamento ou efeito modificativo

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado; a alegação refere-se a reexame do mérito e, portanto, não configura hipótese de acolhimento segundo o art. 1.022 do CPC/2015 e jurisprudência aplicável.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os presentes embargos de declaração.
  • Publique-se.