AREsp 2438996 - DECISAO

AREsp 2438996 - DECISAO

Rejeitar os embargos porque a decisão embargada contém fundamentação clara e suficiente, não apresenta omissão, contradição ou obscuridade; o Tribunal de origem decidiu em conformidade com a jurisprudência do STJ, especialmente no sentido de que não cabe chamamento ao processo na fase de liquidação; e a matéria do recurso especial é distinta da afetada pelo Tema 1.290/STF, de modo que não se justifica a suspensão do processo nem o uso de embargos de declaração para rejulgamento.

Parties
Embargante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição De Embargos De Declaração (decisão Monocrática)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Suspensão Do Processo, Tema 1.290/stf, Chamamento Ao Processo Na Fase De Liquidação, Súmula 83/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Suspensão Do Processo Tema 1.290/stf Chamamento Ao Processo Na Fase De Liquidação Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição De Embargos De Declaração (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada
  2. 2 Aplicabilidade da afetação do Tema 1.290/STF e necessidade de suspensão do processo
  3. 3 Cabimento do chamamento ao processo na fase de liquidação

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque a decisão embargada contém fundamentação clara e suficiente, não apresenta omissão, contradição ou obscuridade; o Tribunal de origem decidiu em conformidade com a jurisprudência do STJ, especialmente no sentido de que não cabe chamamento ao processo na fase de liquidação; e a matéria do recurso especial é distinta da afetada pelo Tema 1.290/STF, de modo que não se justifica a suspensão do processo nem o uso de embargos de declaração para rejulgamento.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.