REsp 2187226 - DECISAO

REsp 2187226 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; os embargantes apenas manifestaram inconformismo e intentaram rediscussão da matéria decidida, inclusive sobre pretensa violação constitucional e aplicação de normas, questões não admissíveis na via recursal indicada, além de o acórdão de origem seguir a jurisprudência do STJ quanto à valoração das provas.

Parties
Embargante: IVAN CARLOS FREIRE NUNES E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Recurso Especial, Art. 369 Do Cpc/2015, Lei N. 14.230/2021, Valoração Das Provas
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Recurso Especial Art. 369 Do Cpc/2015 Lei N. 14.230/2021 Valoração Das Provas

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Parties

IVAN CARLOS FREIRE NUNES E OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Possibilidade de rediscussão da matéria via embargos de declaração
  3. 3 Inviabilidade de discutir suposta violação de preceito constitucional na via do recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; os embargantes apenas manifestaram inconformismo e intentaram rediscussão da matéria decidida, inclusive sobre pretensa violação constitucional e aplicação de normas, questões não admissíveis na via recursal indicada, além de o acórdão de origem seguir a jurisprudência do STJ quanto à valoração das provas.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se.