AREsp 2393329 - DECISAO

AREsp 2393329 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, contradição interna, obscuridade ou erro material no decisum; a decisão embargada justificou adequadamente a aplicação da teoria da causa madura e a restrição do reembolso com base nas súmulas aplicáveis; a parte não demonstrou dissídio jurisprudencial nem violação normativa apontada, de modo que não houve cerceamento de defesa que ensejasse acolhimento dos aclaratórios.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Que Rejeita Os Embargos De Declaração Opostos À Decisão Monocrática Que Deu Provimento Ao Agravo E Manteve a Inadmissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Teoria Da Causa Madura, Reembolso De Despesas Médicas, Danos Morais, Preclusão E Dissídio Jurisprudencial, Aplicação De Súmulas
Processo Civil Direito Civil Direito Da Saúde Responsabilidade Civil Embargos De Declaração Teoria Da Causa Madura Reembolso De Despesas Médicas Danos Morais +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Que Rejeita Os Embargos De Declaração Opostos À Decisão Monocrática Que Deu Provimento Ao Agravo E Manteve a Inadmissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada
  2. 2 Aplicação da teoria da causa madura
  3. 3 Limites do reembolso de despesas médicas e incidência de súmulas

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, contradição interna, obscuridade ou erro material no decisum; a decisão embargada justificou adequadamente a aplicação da teoria da causa madura e a restrição do reembolso com base nas súmulas aplicáveis; a parte não demonstrou dissídio jurisprudencial nem violação normativa apontada, de modo que não houve cerceamento de defesa que ensejasse acolhimento dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.