AREsp 2741877 - DECISAO

AREsp 2741877 - DECISAO

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque a embargante não indicou a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, limitando-se a mero inconformismo, nos termos do art. 1.023 do CPC e da jurisprudência citada.

Parties
Embargante: AMALIA ODA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Conheceu Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Não conheço dos embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Requisitos Do Art. 1.023 Do CPC, Súmula 7 (stj), Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 284 Do STF
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Requisitos Do Art. 1.023 Do CPC Súmula 7 (stj) Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 284 Do STF

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Parties

AMALIA ODA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Conheceu Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Aplicação do art. 1.023 do CPC e necessidade de indicação dos vícios do art. 1.022 do CPC
  3. 3 Efeito da Súmula 7 em recurso especial e reexame de provas

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque a embargante não indicou a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, limitando-se a mero inconformismo, nos termos do art. 1.023 do CPC e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Não conheço dos embargos de declaração.

Orders

  • Não conheço dos embargos de declaração.
  • Intimem-se.