REsp 2510048 - DECISAO

REsp 2510048 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada era clara e suficientemente fundamentada, não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e a parte não pode utilizar embargos para rediscutir o mérito; determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que este se pronuncie sobre as questões suscitadas nos embargos anteriores.

Parties
Embargante: FUNDACAO CORSAN DOS FUNCIONARIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN; Recorrente: SEBASTIAO FRANCISCO PASTORIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Ação Revisional De Contrato, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material
Processual Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Ação Revisional De Contrato Omissão Contradição Obscuridade Erro Material

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Parties

FUNDACAO CORSAN DOS FUNCIONARIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

Embargante

SEBASTIAO FRANCISCO PASTORIO

Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 omissão na decisão judicial
  3. 3 contradição interna na decisão

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada era clara e suficientemente fundamentada, não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e a parte não pode utilizar embargos para rediscutir o mérito; determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que este se pronuncie sobre as questões suscitadas nos embargos anteriores.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.