AREsp 2481004 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado tratou expressamente da matéria; as alegações do embargante foram genéricas e não impugnaram especificamente os fundamentos da decisão agravada, evidenciando tentativa de rediscussão de matéria já apreciada, situação incompatível com a natureza dos embargos de declaração.

Parties
Embargante: RICARDO FERREIRA DA SILVA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 25/03/2025 a 31/03/2025 Julgamento E Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitam-se os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Multa, Inadmissibilidade, Omissão, Fundamentação
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Multa Inadmissibilidade Omissão Fundamentação

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Parties

RICARDO FERREIRA DA SILVA COSTA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 25/03/2025 a 31/03/2025 Julgamento E Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (obscuridade, contradição, omissão ou erro material)
  2. 2 Alegada omissão/ausência de fundamentação no acórdão embargado
  3. 3 Aplicação de multa por agravo interno manifestamente inadmissível

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado tratou expressamente da matéria; as alegações do embargante foram genéricas e não impugnaram especificamente os fundamentos da decisão agravada, evidenciando tentativa de rediscussão de matéria já apreciada, situação incompatível com a natureza dos embargos de declaração.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Advertência de que a insistência no manejo deste recurso ensejará a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.