AREsp 2655964 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte embargante não apontou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; limitou-se a pedir reanálise de suas razões e a rediscussão do mérito, e não demonstrou que, nas razões do agravo em recurso especial, impugnou especificamente os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade, razão pela qual manteve-se a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.

Parties
Embargante: AURIO DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Pressupostos De Admissibilidade Recursal
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj Pressupostos De Admissibilidade Recursal

Case Brief

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Parties

AURIO DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração diante de suposta omissão, contradição ou obscuridade
  2. 2 Se o acórdão deixou de apreciar o agravo interno ou de enfrentar fundamentos de inadmissibilidade do recurso especial
  3. 3 Se os embargos constituem meio adequado para rediscutir o mérito ou reanalisar argumentos já decididos

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte embargante não apontou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; limitou-se a pedir reanálise de suas razões e a rediscussão do mérito, e não demonstrou que, nas razões do agravo em recurso especial, impugnou especificamente os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade, razão pela qual manteve-se a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.