AREsp 2553311 - DECISAO

AREsp 2553311 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos por ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão, considerando que a insurgência sobre honorários foi suscitada apenas em sede recursal estadual e nada foi requerido ao juízo de origem, e porque a alegada contradição reside nas razões da parte e não em incompatibilidade interna do julgado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Art. 1.022 Cpc/2015, Súmulas 282 E 356/stf, Contradição, Omissão E Obscuridade
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Art. 1.022 Cpc/2015 Súmulas 282 E 356/stf Contradição, Omissão E Obscuridade

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração à luz do art. 1.022 CPC/2015
  2. 2 Se embargos podem provocar rejulgamento da causa
  3. 3 Aplicação das Súmulas 282 e 356/STF

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão, considerando que a insurgência sobre honorários foi suscitada apenas em sede recursal estadual e nada foi requerido ao juízo de origem, e porque a alegada contradição reside nas razões da parte e não em incompatibilidade interna do julgado.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.