REsp 2151532 - DECISAO

REsp 2151532 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte não demonstrou omissão, contradição interna ou erro material no acórdão; buscou, na prática, rediscutir o mérito, ato vedado nos estreitos limites do instituto previsto no art. 1.022 do CPC.

Parties
Embargante: PRISCILA CAMARGO CARAÇA ALBUQUERQUE; Embargante: KARLA TAVARES ROCHA DE ALBUQUERQUE; Recorrente: JAIRO APARECIDO YAMOTO; Recorrente: MARCIA REGINA HIROTA YAMAMOTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Omissão, Contradição, Erro Material, Obscuridade
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Omissão Contradição Erro Material Obscuridade

Case Brief

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Parties

PRISCILA CAMARGO CARAÇA ALBUQUERQUE

Embargante

KARLA TAVARES ROCHA DE ALBUQUERQUE

Embargante

JAIRO APARECIDO YAMOTO

Recorrente

MARCIA REGINA HIROTA YAMAMOTO

Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou erro material no acórdão
  2. 2 Limites dos embargos de declaração e vedação à rediscussão do mérito
  3. 3 Definição técnica de erro material, contradição interna e omissão relevante

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte não demonstrou omissão, contradição interna ou erro material no acórdão; buscou, na prática, rediscutir o mérito, ato vedado nos estreitos limites do instituto previsto no art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os presentes embargos de declaração.
  • Previno as partes que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar a condenação à penalidade fixada no art. 1.026, § 2º, do CPC.