AREsp 2501729 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido examinou de forma clara, objetiva e fundamentada as questões essenciais da controvérsia, não havendo omissão, e porque muitas das alegadas matérias exigiriam reexame de prova ou não foram prequestionadas, o que inviabiliza a oposição de aclaratórios e o conhecimento na instância extraordinária.

Parties: Embargante: FRANCISCO ALVES SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 April 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Julgamento (rejeitados)
Outcome: Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics: Embargos De Declaração, Omissão, Falta De Fundamentação, Julgamento Extra Petita, Prequestionamento, Honorários Sucumbenciais

Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Falta De Fundamentação Julgamento Extra Petita Prequestionamento Honorários Sucumbenciais

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 20 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

FRANCISCO ALVES SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (rejeitados)

Legal Issues

1 Se o acórdão embargado foi omisso ao não enfrentar a validade da anuência liberatória
2 Se houve condenação ao pagamento de despesas do imóvel sem enfrentamento adequado
3 Se foi considerado o elemento da boa-fé e do justo título

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

Rejeitam-se os embargos de declaração
Não se aplica, por ora, a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC por ausência de intuito protelatório