AREsp 2698128 - ACORDAO

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Verificado que o acórdão impugnado enfrentou as questões suscitadas e aplicou de forma fundamentada a Súmula 568/STJ e precedentes relevantes, não havendo omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC; os embargos constituem mero inconformismo e devem ser rejeitados.

Parties
Embargantes: COMERCIO E INDUSTRIA ITAPOSTES DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA E OUTRAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (25/03/2025 a 31/03/2025)
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 568/stj, Cláusula De Supressão De Garantias, Certidões Negativas De Débitos (cnd), Lei 14.112/20, Lei 11.101/2005
Processo Civil Recuperação Judicial Embargos De Declaração Súmula 568/stj Cláusula De Supressão De Garantias Certidões Negativas De Débitos (cnd) Lei 14.112/20 Lei 11.101/2005

Case Brief

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Parties

COMERCIO E INDUSTRIA ITAPOSTES DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA E OUTRAS

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (25/03/2025 a 31/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (omissão, contradição, obscuridade) nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Aplicação da Súmula 568/STJ como óbice ao conhecimento do recurso
  3. 3 Eficácia de cláusula de supressão de garantias somente em relação aos credores que anuíram

Ratio Decidendi

Verificado que o acórdão impugnado enfrentou as questões suscitadas e aplicou de forma fundamentada a Súmula 568/STJ e precedentes relevantes, não havendo omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC; os embargos constituem mero inconformismo e devem ser rejeitados.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Embargos de declaração rejeitados.