AREsp 2652788 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não ficou demonstrada omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado nos termos do art. 1.022 do NCPC; o Tribunal de origem explicitou que a morte decorreu de infecção hospitalar com nexo de causalidade, hipótese cuja reanálise demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula n. 7 do STJ; ademais, a controvérsia sobre a taxa de juros moratórios já havia sido decidida no processo, encontrando-se preclusa a alteração pretendida pela recorrente.

Parties
Embargante: FUND INST DE MOLESTIAS DO APARELHO DIGESTIVO E DA NUTRI (FUNDAÇÃO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Infecção Hospitalar, Danos Morais, Juros Moratórios E Correção Monetária, Preclusão, Súmula 7 Do STJ
Processual Civil Civil Responsabilidade Civil Embargos De Declaração Infecção Hospitalar Danos Morais Juros Moratórios E Correção Monetária Preclusão +1 more

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Parties

FUND INST DE MOLESTIAS DO APARELHO DIGESTIVO E DA NUTRI (FUNDAÇÃO)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do NCPC (omissão, contradição, obscuridade ou erro material)
  2. 2 Possibilidade de reexame de fatos e provas (Súmula n. 7 do STJ)
  3. 3 Responsabilidade civil objetiva do hospital por infecção hospitalar

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não ficou demonstrada omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado nos termos do art. 1.022 do NCPC; o Tribunal de origem explicitou que a morte decorreu de infecção hospitalar com nexo de causalidade, hipótese cuja reanálise demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula n. 7 do STJ; ademais, a controvérsia sobre a taxa de juros moratórios já havia sido decidida no processo, encontrando-se preclusa a alteração pretendida pela recorrente.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Manter o acórdão embargado em todos os seus termos