REsp 2084236 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; o Tribunal de origem enfrentou as questões relevantes, o laudo pericial foi produzido com documentação de ambas as partes sem diligências externas, a reanálise de matéria fática é vedada pela Súmula 7/STJ, e a teoria da aparência não se aplica ante a ausência de boa-fé do terceiro (empresa Arca).

Parties
Embargante: FUTURO FOMENTO AGRÍCOLA S.A.; Embargado: empresa Arca
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ação Cominatória, Embargos À Execução, Contratos De Compra E Venda De Milho, Procuração Falsa, Negativa De Prestação Jurisdicional, Cerceamento De Defesa, Reexame De Matéria Fática, Súmula Nº 7/stj, Enriquecimento Sem Causa, Teoria Da Aparência, Protesto E Negativação Indevidos, Dano Moral in Re Ipsa
Processual Civil Civil Embargos De Declaração Ação Cominatória Embargos À Execução Contratos De Compra E Venda De Milho Procuração Falsa Negativa De Prestação Jurisdicional +7 more

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Parties

FUTURO FOMENTO AGRÍCOLA S.A.

Embargante

empresa Arca

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Cerceamento de defesa na perícia
  3. 3 Caracterização de enriquecimento sem causa

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; o Tribunal de origem enfrentou as questões relevantes, o laudo pericial foi produzido com documentação de ambas as partes sem diligências externas, a reanálise de matéria fática é vedada pela Súmula 7/STJ, e a teoria da aparência não se aplica ante a ausência de boa-fé do terceiro (empresa Arca).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.